Por unanimidade dos seus integrantes, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou-se de maneira desfavorável ao Agravo Regimental (recurso judicial com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões) proposto pelo prefeito afastado, Otair Teodoro Leite (PSDB) e manteve, por 15 votos a 0, a decisão anterior do presidente do STJ, Felix Fischer, do dia 22 de abril, que negou um pedido de suspensão de liminar e de sentença proposto pelo próprio prefeito tucano, na tentativa de reassumir o cargo. Com isso, o vice – prefeito André Ariza (PP) que assumiu pela segunda vez o executivo municipal continuará frente aos trabalhos da administração municipal.
Os advogados de Otair Teodoro impetraram o agravo no dia 28 de abril e somente nesta quarta-feira (21/05) a decisão foi tomada. O presidente do STJ, Felix Fischer, presidiu a sessão da Corte Especial do dia e também foi o relator no caso de Otair. A publicação da decisão está sendo aguardada a qualquer momento no site do Tribunal.
Este já é o segundo afastamento de Otair Teodoro, que foi denunciado na Operação Tarja Preta, do Ministério Público de Goiás, que investigou e revelou um grupo suspeito de fraudar licitações para a compra de medicamentos.
Com a decisão do STJ a situação do prefeito afastado Otair Teodoro Leite vai cada vez mais se agravando, já que logo que voltou ao executivo municipal, após ser afastado pela operação Tarja Preta, se deparou com outro processo, agora de cassação pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Piranhas.
Otair Teodoro que havia voltado no dia anterior a assumir o executivo municipal teve o direito de recorrer do processo de cassação no cargo e logo depois, voltou a ser afastado novamente pelo processo da operação Tarja Preta.
Além de tudo o prefeito afastado vem enfrentando na Câmara Municipal de Piranhas um processo de cassação, onde parte dos vereadores quer o seu impeachment.
Segundo o presidente da Câmara Municipal João Leones o processo deverá chegar ao fim no mais tardar neste final de mês. Para ele é certo a cassação de Otair Teodoro.