A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou no dia 17 de agosto de 2021 a IX Conferência de Assistência Social para avaliar as politicas de Assistência Social do Município e estabelecer diretrizes visando o aperfeiçoamento do SUAS.
Com o tema Assistência Social, direito do povo e dever do estado com financiamento público para enfrentar desigualdades e garantir proteção social.
O evento foi realizado na sede do CRAS e contou com a presença de inúmeras autoridades, dentre elas: O prefeito Talvani, o vice-prefeito Altenias, a primeira-dama e Secretária de Assistência Social Sula Leite, vereadores Oziel, Edmilson e João Donizete, secretários municipais, membros do Conselho Municipal de Assistência Social, usuários e populares.
No primeiro momento todos participaram do momento cívico ouvindo o Hino Nacional Brasileiro e apresentação cultural com um grupo de Balé e uma acordeonista. Logo depois aconteceu a fala das autoridades.
Primeira a falar foi a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Camila Miranda que agradeceu todo o apoio do executivo municipal na pessoa do prefeito Talvani e da primeira-dama Sula Leite e declarou por aberta a IX Conferência.
Em seguida falou o presidente da Câmara Municipal o vereador Oziel e o vice-prefeito Altenias que parabenizaram os organizadores do evento e se colocaram a disposição de todos.
Logo depois falou a primeira-dama e Secretária do Bem Estar Social Sula Leite que agradeceu ao prefeito Talvani por todo apoio dado ao Social palestinense. “Ele não mede esforços para nos ajudar, não limita recursos para atender o social”, frisou a primeira-dama.
Sula Leite destacou a importância da realização da IX Conferencia de Assistência Social para a implantação dos Projetos Sociais no município.
“Assistência Social é uma politica pública garantida pela constituição federal e que possibilita a todos os brasileiros que tenham os seus direitos básicos garantidos e como gestora dessa politica no município, tenho trabalhado para que as pessoas tenham acesso aos seus direitos, seja na gestão dos equipamentos pós assistenciais nos serviços, nos projetos, nos programas e nas viabilizações dos benefícios para os palestinenses. Esta Conferencia visa garantir a participação e mobilização do povo no planejamento e nas ações da Assistência Sociais do município, assim agradeço aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social que junto com nosso equipe trabalhou para que este evento pudesse acontecer e agradeço mais uma vez ao prefeito Talvani que tem dado um apoio incondicional para que a Assistência Social cumpra o seu papel em Palestina, que é garantir direitos e proteção social a todos que necessitam da Assistência Social em Palestina”, afirmou a primeira – dama Sula.
Ela finalizou agradecendo a todas as pessoas que de uma forma ou de outa contribuíram para a realização da IX Conferência de Assistência Social e fez uma prestação de contas de todas as ações do social no município.
Finalizando falou o prefeito Talvani que cumprimentou todas as pessoas presentes ao evento, às autoridades, a primeira-dama Sula e seus colaboradores pela realização do evento que para ele é importante para a implementação de novas politicas públicas para o social palestinense. “Estamos aqui para discutir, elaborar diretrizes, ver que rumo iremos tomar e ver quais medidas vamos exercer, portanto esse trabalho é importantíssimo para que as pessoas possam colocar suas ideias e apresentar as suas propostas, e no final possamos elaborar um projeto para ser desenvolvido, e com isto estaremos cumprindo a Lei”, frisou o prefeito Talvani.
No fim o prefeito afirmou que não mede esforços para liberar recursos para atender o setor social, enumerou os diversos programas sociais implantados até o momento pelo seu governo para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e anunciou mais um Programa a ser implantado nos próximos dias, O Brasil Sorridente que oferece próteses dentárias as pessoas que necessitam do beneficio.
Logo após as falas das autoridades e durante todo o dia foi realizada a IX Conferencia onde foi discutido pelas pessoas presentes ao evento as medidas a serem adotadas para a Assistência Social do município nos próximos dois anos e foi eleito os dois delegados municipais e dois suplentes.
Delegados governamentais: Titular: Camila Suene Miranda Alves e suplente: Monik Yaara Teles de Miranda.
Delegados não governamentais: Titular: Ana Lívia de Jesus Ferreira e suplente: Taisa Magalhães Bastos Morais.
Deliberações da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Palestina de Goiás para os três entes federados.
I – Eixo I, delibera – se:
a) Implantar política municipal de atendimento às minorias e política sobre drogas;
b) Implantar política de comunicação do SUAS no município visando interlocução com a rede socioassistencial ampliando a imparcialidade nas ações da assistência social;
c) Implementar e organizar a Equipe Volante do CRAS para que possa atuar em parceria com a saúde para melhor atender a população residente na Zona Rural;
d) Solicitar junto ao Estado programa de renda mínima visando assegurar a segurança de renda para a população mais vulnerabilizada;
e) Efetivar a oferta dos benefícios eventuais sob a lógica do direito socioassistencial;
f) Assegurar a vinculação do BPC ao salário mínimo.
II – Eixo II, delibera – se:
a) Definir parâmetros para participação dos entes no cofinanciamento do SUAS;
b) Aprimorar as normativas no que se refere essa nova forma de cofinanciamento no SUAS visando implementar o CREAS e outros equipamentos que se fazem necessário no município, aumentando a capacidade de atender as demandas existentes;
c) Requerer da União a regularização dos repasses advindos do cofinanciamento federal;
d) Assegurar que as receitas e despesas com pessoal não sejam computadas na Lei de Responsabilidade fiscal;
e) Ampliar a Interlocução, gestão e articulação quanto ao percentual mínimo destinado a assistência social.
III – Eixo III, delibera – se:
a) Criar estratégias de comunicação e de informação para ampla divulgação dos direitos socioassistenciais;
b) Promover articulação dos conselhos da assistência social com outros conselhos;
c) Ampliar a capacitação dos conselhos para fortalecimento do controle social.
IV – Eixo IV, delibera – se:
a) Ampliar as seguranças socioassistenciais;
b) Implantação da vigilância socioassistencial no município;
c) Implantação de Política da Pessoa Idosa;
d) Instituir parâmetros para a relação do SUAS com o Sistema de Justiça;
e) Fortalecer a intersetorialidade como estratégia de gestão visando à garantia de direito;
f) Fortalecer a atuação da política de assistência social para a redução das desigualdades.
g) Implantar o Piso de Média Complexidade (CREAS-PAEFI).
V – Eixo V, delibera – se:
a) Ampliar progressivamente o escopo e a atuação do SUAS frente aos diferentes contextos de emergência;
b) Garantir que o SUAS esteja presente desde o início do planejamento das ações intersetoriais de enfrentamento no contexto de desastres e emergências;
c) Cumprir o II Plano decenal de Assistência Social-2016/2026 reafirmando o objetivo de estruturação e manutenção da rede de proteção social básica na perspectiva da consolidação da prevenção no campo da socioassistencial.
Integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social
Representantes Governamentais:
- Camila Suene Miranda Alves e Simone Paz Vieira (Secretaria Municipal de Assistência Social)
- Lazara A. da Silva Passos e Vera Lucia Gonçalves de Amaro (Secretaria Municipal de Educação)
- Themis Leite de Lima Couto Ferri e Jordão Rezende Costa (Secretaria Municipal de Finanças)
- Sinval Jordão Neto e Gustavo A. de Sousa e Silva (Secretaria Municipal de Saúde)
- Tiago Jorge Tiberloni e Estela de Sousa Almeida (Secretaria Municipal de Agricultura)
Representantes não governamentais
- Delbrandina Pereira Ribeiro e Elania Maria de Souza Cruz (Igreja Católica)
- Rosenilda Martins de Souza e Josilaine de Souza Castro (Igreja Assembleia de Deus Madureira/Dependentes Químicos)
- Divino Ferreira da Silva e Gisele Santos ( Igreja Assembleia de Deus Madureira)
- Alda Maria Pereira Campos e Marla Ribeiro Robson de Oliveira (Assembleia de Deus Lar do Idoso)
- Ana Lívia de Jesus Ferreira e Edneia Maria de Jesus (Representantes dos Usuários)
