A Prefeitura Municipal de Piranhas – Goiás inaugurou no dia 18 de agosto o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) após aderir ao Programa Titula Brasil do Governo Federal.
O Programa Titula Brasil tem como objetivo ampliar a regularização e a titulação nos projetos de reforma agrária do INCRA ou terras públicas federais sob domínio da União ou do Incra, passivas de regularização fundiária e de titulação; expandir a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária e de titulação; agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais, ainda, gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária e titulação; reduzir o acervo de processos de regularização fundiária e titulação pendentes de análise; auxiliar na supervisão dos ocupantes em projetos de assentamento; fomentar boas práticas no federalismo cooperativo com os municípios.
Compete ao NMRF atender os beneficiários da reforma agrária e da regularização fundiária, em relação aos objetivos desta Instrução; apoiar o INCRA na organização de ações de regularização e titulação nomunicípio; coletar requerimentos, declarações e documentos afetos aos procedimentos de regularização e de titulação, e inseri-los nas soluções de Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC do Incra; instruir processos de regularização fundiária e titulação de projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais sob domínio da União ou do Incra passíveis de regularização fundiária, até a etapa antecedente à fase decisória pelo Incra;realizar vistorias indicadas pelo Incra nas áreas passíveis de regularização, por meio de profissionais habilitados, conforme especificado no Manual de Planejamento e Fiscalização e no Regulamento Operacional; ecoletar as assinaturas dos beneficiários nos contratos e nos títulos de domínio e inserir nos processos do INCRA.
Compete ao município criar e manter em funcionamento o NMRF; disponibilizar local apropriado para funcionamento do NMRF; dar publicidade, em âmbito local, ao Programa Titula Brasil; designar integrantes para o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária; arcar com as despesas relativas à remuneração e aos encargos trabalhistas dos integrantes do NMRF; colocar os integrantes do NMRF à disposição do Incra para capacitação e disponibilizar meios de transporte, bem como garantir a realização de manutenção e de abastecimento em todas as etapas da execução das ações do NMRF.
O evento foi realizado na Casa do Empreendedor na Praça Joaquim Teodoro e contou com a presença do prefeito Marco Rogério – Chicão, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Lissauer Vieira, do superintendente regional do INCRA Goiás, Alexandre Rasmussen Alves, o Presidente da Câmara Municipal Fernando Lizardo, os vereadores Claudimir Apolinário, Adriely Cristina e Uerlei Neves.
Na oportunidade o prefeito Marco Rogério – Chicão destacou a importância do Titula Brasil em Piranhas. Segundo ele o programa vai fortalecer a agricultura familiar no município. “Cedemos o espaço e disponibilizamos um servidor que foi treinado para atender as necessidades dos nossos assentados junto ao Incra. Queremos dar as condições para que as famílias do campo consigam se sustentar com dignidade, com acesso ao crédito rural que é indispensável para a produção em suas propriedades”, afirmou.
Para o superintendente regional do INCRA Goiás, Alexandre Rasmussen Alves, com as parcerias o INCRA vai atender uma demanda dos assentados do município de Piranhas represadas há anos sem a necessidade de deslocamento para outras localidades.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira ressaltou a importância do programa Titula Brasil para Piranhas, especialmente para o fortalecimento da atuação dos pequenos produtores. “A nossa agricultura familiar representa uma parcela muito grande na produção de grãos e na geração de alimentos para o Brasil e para o mundo. No entanto, devido à falta de informações e também pela burocracia do poder público, muitos agricultores acabam vivendo na informalidade e até mesmo sem documentação, mas, hoje, com esse programa, todos eles poderão ser atendidos e terão a assistência necessária para continuar produzindo em nosso Estado”.
Já o vereador Uerlei autor do ofício que solicitou do prefeito de Piranhas a adesão ao Titula Brasil, comemorou o início dos trabalhos do núcleo do INCRA. “Eu agradeço ao prefeito Marco Rogério que, após um pedido meu do dia 6 de maio deste ano, atendeu a demanda e, agora, possibilita muito mais facilidade aos assentados nas tratativas com o INCRA. Lembro ainda que agrimensores e topógrafos também serão beneficiados com diversos serviços que passam a ser prestados aqui [em Piranhas]”, esclareceu.
