Iporá-Goiás: Executivo assina termo de aditivo com a SANEAGO que fixa alíquota de arrecadação sobre água e esgoto

Prefeito Naçoitan Leite com os vereadores de sua base de sustentação e técnicos da Saneago durante assinatura do Termo de Aditivo

Em reunião ontem (30/03) na Prefeitura Municipal de Iporá, o prefeito Naçoitan Leite assinou Termo de Aditivo ao Contrato de Concessão firmado entre o município e a SANEAGO para incorporação das metas estabelecidas pelo artigo. 11-B da Lei Federal nº 11.445/2007.

O novo contrato será de grande importância para o município de Iporá, pois em razão da busca pelo melhor interesse público a SANEAGO se compromete a repassar ao FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-FMSB, destinado ao fomento de ações e projetos específicos relacionados ao saneamento básico e a proteção e recuperação do meio ambiente, o valor equivalente a 5% do faturamento devidamente arrecadado obtido a partir da exploração dos serviços de esgotamento sanitário no município.

Até então, o município recebia apenas 5% da Saneago sob a tarifa de água e agora com esse aditivo passará a receber também 5% da tarifa de esgoto, totalizando assim 10% aos cofres do Município.

Na oportunidade da assinatura o prefeito Naçoitan Leite esteve acompanhado pelos vereadores da base de sustentação do seu governo, que muito se esforçaram para conseguir o benefício junto a empresa de saneamento.

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