O Prefeito DANILO GLEIC com apoio e a participação dos 7 Vereadores que votaram favorável: Wênio Pirulito, Suélio Gomes, Duílio Siqueira, Aurélio Fábio, Chico Paulo, Eder Manoel e Cleudes Alves, buscando soluções criativas em tempo de crise econômica, criaram o já aprovado Projeto de Lei 35/2015 com a redação: “Autoriza o poder público executivo municipal a proceder a DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPORÁ”.
– A alienação de bens imóveis do município de Iporá autorizada pela lei municipal nº 35/2015, consiste na venda de bens públicos dominicais, bem como, aqueles que foram desafetados;
– E nesse contexto: entende-se por alienação a transferência de domínio de bens a terceiros.
– Desafetação: é a mudança de destinação do bem, visando incluir bens de uso comum do povo ou bens de uso especial da categoria de bens dominicais para possibilitar a alienação.
– O procedimento adotado será na modalidade concorrência pública, tipo maior oferta/lance prevista na Lei Federal nº 8.666/1983.
– O prazo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de no mínimo 30 (Trinta) dias a contar da publicação do edital nos meios próprios previstos na lei, prazos que os interessados tomem conhecimento dos termos, condições, locais e providenciem a documentação necessária para participação do certame. O edital ficará pronto e publicado nos próximos dias.
– Tão logo se concretize as vendas as obras serão iniciadas com as máquinas e mão de obra da própria Prefeitura.
– Esse é mais um Projeto arrojado da atual administração que permitirá com o dinheiro arrecadado à construção somente de ASFALTO NOVO, em diversos setores da cidade.
– A Prefeitura dispõe hoje de aproximadamente “989” áreas públicas, que receberão outros benefícios futuros como: Creche, Hospitais, Postos de Saúde e outros. Somente serão vendidas 25 áreas atualmente em desuso para construção de asfalto novo em aproximadamente 20 setores.
– O Prefeito DANILO GLEIC agradeceu o empenho dos Sete Vereadores e ao apoiador Naçoitan Leite que foram e são essenciais para o andamento desse projeto. Essa equipe inclusive já visitou os locais dos terrenos. Todas essas ações foram feitas mediante muita discussão e planejamento minucioso com o intuito de promover melhorias em nosso município e é importante frisar que tem o aval de nossa população.
Gestão 2013/2016, fazendo com que cada dia mais Iporá se firme como a Capital do Oeste de Goiás!